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FOMENTO LEI PG MUNICIPAL
O Cineclube ACOMSOL foi criado em 2001
Em atendimento a decisão do FTF.
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DESPORTIVA E DE PROMOÇÃO DE BOCAIUVA – PONTO DE CULTURA ACOMSOL – 02.485.869/0001-34 Transparência Pública (Cumprimento ADPF 854/DF)
Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal 10.464, de 17 de agosto de 2020 e o Decreto Estadual (MG)48.059 de 8 de outubro de 2020. Deste modo, a Prefeitura Municipal de Bocaiúva, através da Secretaria de Cultura, com base na Lei Complementar 195/2022, (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto11.453/2023 (Decreto de Fomento) Edital 02/2024, no valor de R$ 27.612,05





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